Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.818, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1905

EMENTA: Transfere á Companhia Commercio e Navegação as vantagens e regalias de paquetes de que gozam os vapores Nitheroy, Amazonas, Tupy, Assû, União, Canoé, Aracaty, Maroim, Idalina, Isabel e S. Luiz, que pertenciam ás Emprezas de Sal e Navegação, Empreza de Navegação Salina, Empreza de Vapores Idalina e Empreza Maritima Brazileira e que passam a ter outra denominação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 31/12/1905, Página 6852 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE MARÍTIMO - Transferência - Vantagem - Privilégio - Encargo - Ônus - Embarcação - Categoria - Transporte de cabotagem - Uso comercial
TRANSPORTE GRATUITO - Correio - Valor monetário - Governo - Semente - Mudas - Plantas - Fóssil - Objeto de história natural - Passagem
PREÇO - Tarifa - Abatimento - Polícia - Condução - Preso