Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.802, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1905
EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 217:946$600, supplementar ao art. 9º, § 15, da lei n. 1.316, de 31 de dezembro de 1904
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1905, Página 6494 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar