Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.798, de 11 de Dezembro de 1905
EMENTA: Altera a tabella das commissões devidas aos corretores de mercadorias e de navios da praça commercial do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1906, Página 244 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada