Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.783, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1905

EMENTA: Declara de utilidade publica as desapropriações do terreno da rua General Caldwell n. 190 e do predio e respectivo terreno da rua Frei Caneca n. 122

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 6/12/1905, Página 6305 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno urbano - Prédio urbano - Quartel - Regimento (unidade militar) - Polícia - Distrito Federal (Brasil)
DESPESA PÚBLICA - Abertura de crédito - Decreto