DECRETO Nº 5.767, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de quatrocentos contos de réis (400:000$) papel, para occorrer ás despezas da Commissão Brasileira de demarcação da fronteira do Brasil com a Bolivia, de que trata o art. 4º do Tratado firmado em Petropolis em 17 de novembro de 1903 e mandado executar pelo decreto n. 5.161 de 10 de março de 1904.