COMPANHIA COMMERCIO E NAVEGAÇÃO - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação - Requerimento - Aquisição - Terreno de marinha - Pagamento - Fiscal - Governo
SOCIEDADE ANÔNIMA - Estatuto social - Objetivo - Navegação de cabotagem - Navegação maritima - Atividade comercial - Salina
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Acervo - Empresas - Ações - Nome - Proprietário - Portador - Dividendos - Fundo de reserva - Percentual - Distribuição - Lucro líquido - Semestralidade
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Data - Convocação - Escrutínio - Voto Secreto - Proporcionalidade - Capital Social - Acionista
DIRETORIA - Composição - Poder administrativo - Presidente - Secretário - Gerente - Tesoureiro - Diretor - Prerrogativa - Assinatura - Mandato - Prazo - Remuneração - Caução - Conselho fiscal - Atribuição - Previsão - Lei