Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.694, DE 25 DE SETEMBRO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 105:461$977, para pagamento a Cunha Paranhos & Comp. em liquidação, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 29/9/1905, Página 4815 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1905 - União Federal
FAZENDA NACIONAL - Condenação - Pagamento - Empresa
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura de crédito - Carta precatória - Sentença Judicial