Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.681, DE 16 DE SETEMBRO DE 1905

EMENTA: Altera ;o § 3º do art. 22 de novo regulamento das loterias, approvado pelo decreto n. 5.107, de 9 de janeiro de 1904

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 21/9/1905, Página 4647 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LOTERIA - Regulamento - Decreto - Alteração - Modificação - Prêmio - Premiação - Valor - Sorteio - Número - Mínimo