Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.676, DE 9 DE SETEMBRO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 10:000$ para occorrer ás despezas extraordinarias com o serviço de lançamento do imposto de industrias e profissões para o exercício de 1906

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 13/9/1905, Página 4503 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1905 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura de crédito - Despesa - Serviço administrativo - Lançamento tributário - Indústria - Profissão