Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.650, DE 26 DE AGOSTO DE 1905

EMENTA: Declara sem effeito os decretos ns. 8.163, de 1 de julho de 1881, e 9.678, de 20 de novembro de 1886

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

DECRETO - Revogação - Permissão - Funcionamento - Criação - Agência
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