Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.649, DE 26 DE AGOSTO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministerio ;da Fazenda o credito de 25:104$753 para pagamento a A. Avenier & Comp. e Corrêa Chaves & Pinto

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 30/8/1905, Página 4241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1905, Página 827 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: No Diário Oficial de 30/08/1905 é apresentado equivocadamente como Decreto nº 5.640, de 26/08/1905.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1905 - União Federal
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Juiz federal - Sentença judicial - Pagamento - Empresa
IMPOSTO - Cobrança indevida - Devolução - Restituição - Confirmação - Acórdão - Supremo Tribunal Federal (STF)