Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.635, DE 12 DE AGOSTO DE 1905

EMENTA: Fixa o numero, classe e vencimentos do pessoal dos postos fiscaes mixtos de Breu e Catay, nos territorios do Alto Juruá e Alto Purús

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 20/8/1905, Página 4059 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA - Posto - Fiscalização - Despesa de Pessoal - Território Federal do Acre - Breu - Catay - Alto Purús (AC) - Alto Juruá (AC) - Departamento
SERVIDOR PÚBLICO - Criação - Tabela de vencimentos - Número - Classe
ACORDO INTERNACIONAL - Ato internacional - Provisório - Brasil - Peru