Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.614, DE 29 DE JULHO DE 1905
EMENTA: Approva a reforma dos estatutos do Banco Hypothecario do Brazil.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 5/8/1905, Página 3733 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
BANCO HYPOTHECARIO DO BRAZIL - Sociedade anônima - Estatuto - Reforma administrativa - Prazo - Sucursal - Agência bancária - Banco popular autônomo
BANCO DE CREDITO POPULAR DO BRAZIL - Nome - Alteração
BANCO HYPOTHECARIO DO BRAZIL - Sede - Foro - Distrito Federal, RJ - Capital Federal, RJ
BANCO HYPOTHECARIO DO BRAZIL - Aumento - Capital nominal - Capital social integralizado - Capital social - Entrada - Ações - Ação nominativa - Ação ao Portador - Venda - Pagamento - Dívida - Letra hipotécaria - Conta bancária - Conta corrente - Caixa econômica (Conta poupança)
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Carteira de crédito popular - Carteira hipotecária - Destinação - Operação de crédito - Empréstimo - Juros - Agricultor - Industrial - Empresário - Penhor
LETRA HIPOTECÁRIA - Anuidade - Juros - Pagamento - Resgate - Garantia financeira - Imóvel hipotecado - Capital social - Fundo de reserva - Indenização - Fundo de garantia - Lei Torrens
EMPRÉSTIMO HIPOTECÁRIO - Base de cálculo - Imóvel rural - Imóvel urbano - Contrato bancário - Prazo - Juros - Amortização de empréstimo - Comissão - Tarifa - Dívida - Pagamento - Garantia financeira - Multa contratual - Vencimento - Mutuário - Morte - Falência - Prestação paga - Falta - Sequestro de bens - Seguro de imóvel - Sinistro - Bens imóveis - Avaliação - Aumento - Construção - Título de propriedade - Planta (construção civil) - Condomínio
ASSEMBLÉIA GERAL - Acionista - Presidente - Reunião - Condição - Votação - Voto - Ações - Número - Exceção - Diretoria - Eleição - Deliberação
BANCO HYPOTHECARIO DO BRAZIL - Administração - Diretor administrativo - Cargo eletivo - Eleição - Maioria absoluta - Voto - Secretário - Presidente - Competência - Número - Período - Prazo - Gerente
CONSELHO FISCAL - Competência - Composição - Membro - Acionista - Suplente - Eleição - Mandato - Duração - Remuneração
CONSELHO DE ÁRBITROS - Competência - Composição - Membros - Eleição - Mandato - Duração - Reunião - Consultoria - Reforma administrativa
LUCRO - Lucro líquido - Divisão - Fundo de reserva - Gratificação - Diretor - Acionista - Dividendos - Lucro suspenso
DIRETORIA - Competência - Estatuto - Alteração - Acordo - Condição - Concessão - Governo federal - Estados - Devedor - Credor
BANCO DE CREDITO POPULAR DO BRAZIL - Nome - Alteração
BANCO HYPOTHECARIO DO BRAZIL - Sede - Foro - Distrito Federal, RJ - Capital Federal, RJ
BANCO HYPOTHECARIO DO BRAZIL - Aumento - Capital nominal - Capital social integralizado - Capital social - Entrada - Ações - Ação nominativa - Ação ao Portador - Venda - Pagamento - Dívida - Letra hipotécaria - Conta bancária - Conta corrente - Caixa econômica (Conta poupança)
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Carteira de crédito popular - Carteira hipotecária - Destinação - Operação de crédito - Empréstimo - Juros - Agricultor - Industrial - Empresário - Penhor
LETRA HIPOTECÁRIA - Anuidade - Juros - Pagamento - Resgate - Garantia financeira - Imóvel hipotecado - Capital social - Fundo de reserva - Indenização - Fundo de garantia - Lei Torrens
EMPRÉSTIMO HIPOTECÁRIO - Base de cálculo - Imóvel rural - Imóvel urbano - Contrato bancário - Prazo - Juros - Amortização de empréstimo - Comissão - Tarifa - Dívida - Pagamento - Garantia financeira - Multa contratual - Vencimento - Mutuário - Morte - Falência - Prestação paga - Falta - Sequestro de bens - Seguro de imóvel - Sinistro - Bens imóveis - Avaliação - Aumento - Construção - Título de propriedade - Planta (construção civil) - Condomínio
ASSEMBLÉIA GERAL - Acionista - Presidente - Reunião - Condição - Votação - Voto - Ações - Número - Exceção - Diretoria - Eleição - Deliberação
BANCO HYPOTHECARIO DO BRAZIL - Administração - Diretor administrativo - Cargo eletivo - Eleição - Maioria absoluta - Voto - Secretário - Presidente - Competência - Número - Período - Prazo - Gerente
CONSELHO FISCAL - Competência - Composição - Membro - Acionista - Suplente - Eleição - Mandato - Duração - Remuneração
CONSELHO DE ÁRBITROS - Competência - Composição - Membros - Eleição - Mandato - Duração - Reunião - Consultoria - Reforma administrativa
LUCRO - Lucro líquido - Divisão - Fundo de reserva - Gratificação - Diretor - Acionista - Dividendos - Lucro suspenso
DIRETORIA - Competência - Estatuto - Alteração - Acordo - Condição - Concessão - Governo federal - Estados - Devedor - Credor