Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.595, DE 15 DE JULHO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 200:000$ para pagamento de despezas com o serviço fiscal no departamento do Alto Juruá

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 19/7/1905, Página 3358 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ORÇAMENTO, 1905 - União Federal
ABERTURA DE CRÉDITO - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Pagamento - Despesa - Fiscalização - Território Federal do Acre - Alto Juruá (AC) - Departamento
REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA - Posto - Instalação - Construção - Meio de transporte - Custeio
SERVIDOR PÚBLICO - Gratificação por Serviço Extraordinário