Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.587, DE 8 DE JULHO DE 1905
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 79:568$150, para occorrer ao pagamento devido a Rubem Tavares, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 12/7/1905, Página 3259 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1905 - União Federal
FAZENDA NACIONAL - Condenação - Pagamento - Vencimentos - Servidor público
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura de crédito - Carta precatória - Sentença judicial - Confirmação - Acórdão - Supremo Tribunal Federal (STF)
FAZENDA NACIONAL - Condenação - Pagamento - Vencimentos - Servidor público
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura de crédito - Carta precatória - Sentença judicial - Confirmação - Acórdão - Supremo Tribunal Federal (STF)