Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.583, DE 4 DE JULHO DE 1905

EMENTA: Revalida a patente de privilegio de invenção n. 2.841, de 5 de julho de 1899.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 21/7/1905, Página 3456 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Revalidação
INVENTOR - Direitos