Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.575, DE 1º DE JULHO DE 1905
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 274:158$059, para occorrer ao pagamento devido a Manoel José Bastos, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 6/7/1905, Página 3145 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1905 - União Federal
FAZENDA NACIONAL - Condenação - Pagamento - Pessoa física
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura de crédito
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Carne bovina - Derivado - Cobrança indevida - Devolução - Sentença judicial - Confirmação - Acórdão - Supremo Tribunal Federal (STF)
FAZENDA NACIONAL - Condenação - Pagamento - Pessoa física
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura de crédito
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Carne bovina - Derivado - Cobrança indevida - Devolução - Sentença judicial - Confirmação - Acórdão - Supremo Tribunal Federal (STF)