Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.559, DE 17 DE JUNHO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 30:000$, para as despezas de material dos postos fiscaes do territorio do Acre

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 21/6/1905, Página 2853 (Publicação Original)
  • Diário Official - 5/7/1905, Página 3129 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1905, Página 3129 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1905 - União Federal
ABERTURA DE CRÉDITO - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Pagamento - Despesa corrente - Material - Posto - Fiscalização - Território Federal do Acre