Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.553, DE 10 DE JUNHO DE 1905

EMENTA: Eleva a dous por cento, ouro, a taxa sobre o valor official da importação realizada pelo porto do Rio de Janeiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 13/6/1905, Página 2703 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Taxa aduaneira - Elevação - Pagamento - Despesa pública - Aumento - Taxa de juros - Empréstimo externo - Obra pública - Porto - Município, Rio de Janeiro (RJ)