Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.549, DE 6 DE JUNHO DE 1905
EMENTA: Estabelece as bases de um accordo a celebrar com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a encorporação de linhas ferreas de concessão estadual ás linhas federaes
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 15/6/1905, Página 2756 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ACORDO - Governo federal - Governo estadual - Rio Grande do Sul - Incorporação - Ferrovia - Malha ferroviária - Transferência intergovernamental - Concessão (administração pública) - Compensação financeira