Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.543, DE 3 DE JUNHO DE 1905
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 11:971$926 para occorrer ao pagamento devido a Arthur Americo Belém, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 8/6/1905, Página 2621 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Ex-funcionário - Escriturário - Marinha - Sentença judicial