Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.542, DE 3 DE JUNHO DE 1905

EMENTA: Altera o quadro da divisão dos Estados e do respectivo pessoal de fiscalização do imposto de consumo annexo ao decreto n. 3.659, de 22 de maio de 1900

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 15/6/1905, Página 2752 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo referente a este Decreto, encontra-se publicado no DOU, de 15/06/1905, p.2752.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FISCALIZAÇÃO - Imposto - Consumo - Tributação
FISCAL - Número - Distribuição - Estados - Quadro efetivo de pessoal - Capital estadual - Interior (cidade)