O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a São Paulo (Brazilian) Railway Company, limited, autorizada a funccionar no Brazil em virtude dos decretos ns. 1.759, de 26 de abril de 1856, 2.499, de 20 de outubro de 1859, 2.569, de 7 de abril de 1860 e 2.601, de 6 de junho de 1860, e devidamente representada, decreta:

     Artigo unico. E' concedida autorização á São Paulo (Brazilian) Railway Company, limited, para continuar a funccionar na Republica com os seus novos estatutos, mediante as clausulas que a este acompanham, assignadas pelo Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas e ficando a mesma companhia obrigada ao cumprimento das formalidades exigidas pela legislação em vigor.

     Rio de Janeiro, 18 de abril de 1905, 17° da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Muller.