Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.512, DE 15 DE ABRIL DE 1905
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 14:837$700, para occorrer ao pagamento devido a Ricardo Barradas Muniz, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 18/4/1905, Página 1807 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial