Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.504, DE 8 DE ABRIL DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 141:356$630, ouro, e 2:110$021, papel, para occorrer ao pagamento devido a George C. Dickinson, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 12/4/1905, Página 1703 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial