Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.501, DE 1º DE ABRIL DE 1905
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 36:702$283, para occorrer ao pagamento devido ao bacharel Francisco Ignacio de Carvalho Morcira, em virtude de senteça judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 4/4/1905, Página 1575 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Bacharel - Sentença judicial