Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.483, DE 16 DE MARÇO DE 1905
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 80:113$048, para occorrer ao pagamento devido ao marechal Rufino Enéas Gustavo Galvão, visconde de Maracajú, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 18/3/1905, Página 1319 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Marechal - Sentença judicial