Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.479, de 14 de Março de 1905

EMENTA: Suspende definitivamente o estado de sítio no Districto Federal e na comarca de Nitheroy, do Estado do Rio de Janeiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 16/3/1905, Página 1279 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADO DE SÍTIO - Suspensão - Distrito Federal, RJ - Niterói