Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.474, DE 4 DE MARÇO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 747$719, para occorrre ao pagamento devido ao Dr. Manoel Dias de Aquino e Castro, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 10/3/1905, Página 1191 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1905, Página 95 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1905 - União Federal
CRÉDITO - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Precatório - Pagamento - Sentença judicial