Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.473, DE 4 DE MARÇO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 558$672, para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Antonio de Olinda Almeida Cavalcanti, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 10/3/1905, Página 1191 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1905, Página 95 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial