Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.471, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1905

EMENTA: Fixa o prazo do contracto celebrado com a Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão para o serviço de conservação do porto do Maranhão e prolongamento do respectivo cáes

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 5/3/1905, Página 1135 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1905, Página 94 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS - Contrato - Fixação - Prazo - Conservação - Ampliação - Porto - Cais - Maranhão