Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.462, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1905
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o credito de 36:325$370, suplementar á verba «Recebedoria» da Capital Federal, do exercicio de 1904
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 24/2/1905, Página 999 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1905, Página 66 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada