Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.442, de 28 de Janeiro de 1905

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 3:930$794 para pagamento de porcentagens ao fiscal do imposto de transporte, relativas ao exercicio de 1904.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 14/1/1905, Página 647 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1905 - União Federal
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Fiscal - Imposto - Transporte - Pagamento