Legislação Informatizada - Decreto nº 5.442, de 28 de Janeiro de 1905 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 5.442, de 28 de Janeiro de 1905
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 3:930$794 para pagamento de porcentagens ao fiscal do imposto de transporte, relativas ao exercicio de 1904.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no decreto legislativo n. 1.336 de 7 do corrente mez, resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 3:930$794, para occorrer ao pagamento de porcentagens ao fiscal do imposto de transporte, relativas ao exercicio de 1904.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 14/01/1905
Publicação:
- Diário Official - 14/1/1905, Página 647 (Publicação Original)