Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.433, de 16 de Janeiro de 1905

EMENTA: Manda observar as disposições provisorias para execução da lei n. 1338, de 9 de janeiro do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 26/1/1905, Página 518 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Distrito Federal, RJ - Justiça - Organização administrativa - Região administrativa - Circunscrição - Execução
JURISDIÇÃO - Primeira instância - Segunda instância - Distrito Federal, RJ