Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.430, DE 14 DE JANEIRO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 52:652$400, para as despezas com as obras de reparação de que necessita o predio em que está installada a Alfandega do Recife

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 18/1/1905, Página 369 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Despesa - Obra pública - Reparação - Prédio - Alfândega - Recife (PE)