Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.430, DE 14 DE JANEIRO DE 1905 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.430, DE 14 DE JANEIRO DE 1905
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 52:652$400, para as despezas com as obras de reparação de que necessita o predio em que está installada a Alfandega do Recife
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no decreto legislativo n. 1317, de 31 de dezembro ultimo:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 52:652$400, para as despezas com as obras de reparação de que necessita o predio em que está installada a Alfandega do Recife.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 18/01/1905
Publicação:
- Diário Official - 18/1/1905, Página 369 (Publicação Original)