Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.428, DE 12 DE JANEIRO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito de quinze contos de réis (15:000$), papel, supplementar á 1ª e 2ª consignação do material da verba 1ª do art. 5º da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 17/1/1905, Página 353 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Official - 27/1/1905, Página 539 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1905 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Relações Exteriores - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária