Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.428, DE 12 DE JANEIRO DE 1905 - Republicação
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DECRETO Nº 5.428, DE 12 DE JANEIRO DE 1905
Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito de quinze contos de réis (15:000$), papel, supplementar á 1ª e 2ª consignação do material da verba 1ª do art. 5º da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil,
Usando da autorização concedida pelo decreto legislativo n. 1322, de 31 de dezembro de 1904,
Decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio das Relações Exteriores um credito de quinze contos de réis (15:000$), papel, supplementar á 1ª e á 2ª consignação do material da verba 1ª do art. 5º da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903, sendo cinco contos de réis para as despezas da 1ª consignação e dez contos de reis para as da segunda.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Rio-Branco.
- Diário Official - 27/1/1905, Página 539 (Republicação)