Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.421, DE 7 DE JANEIRO DE 1905
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 554$351, para pagamento devido, em virtude de sentença, ao Dr. Raul de Souza Martins, juiz federal no Estado do Espirito Santo
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 12/1/1905, Página 257 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Juiz federal - Espírito Santo