Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.416, DE 2 DE JANEIRO DE 1905

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 150:000$, para occorrer ás despezas com o alistamento de eleitores na Republica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 6/1/1905, Página 132 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967) - Alistamento eleitoral - Processo eleitoral - Eleitor - Eleições