Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.405, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 34:153$206, para pagamento do augmento de vencimentos a professores e repetidores dos Institutos Benjamin Constant e Nacional dos Surdos-Mudos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1904, Página 6273 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)