Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.398, de 19 de Dezembro de 1904
EMENTA: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pindamonhangaba, no Estado de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1904, Página 6161 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada