Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.393, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 80:000$, sendo: 30:000$ á verba - Secretaria do Senado - e 50:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1904, Página 5997 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada