Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.390, de 10 de Dezembro de 1904

EMENTA: Reorganiza as Delegacias Fiscaes do Thesouro Federal, nos Estados da Republica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 15/12/1904, Página 6017 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Official - 4/1/1905, Página 80 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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