Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.390, de 10 de Dezembro de 1904
EMENTA: Reorganiza as Delegacias Fiscaes do Thesouro Federal, nos Estados da Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 15/12/1904, Página 6017 (Publicação Original)
- Diário Official - 4/1/1905, Página 80 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL - União Federal - Estados - Organização administrativa - Competência - Tomada de contas - Prestação de contas - Prazo legal - Documento - Processo - Reorganização
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL - Quadro de pessoal - Funcionário público - Servidor público civil - Procurador Fiscal - Pagador - Tesoureiro - Cartorário - Escriturário - Porteiro - Contínuo - Competência
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA - Responsabilidade - Crime contra a administração pública
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL - Quadro de pessoal - Funcionário público - Servidor público civil - Procurador Fiscal - Pagador - Tesoureiro - Cartorário - Escriturário - Porteiro - Contínuo - Competência
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA - Responsabilidade - Crime contra a administração pública