Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.389, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e negocios Interiores o credito extraordinario de 1.000:000$, para despezas com as providencias em prol da garantia da ordem e segurança publica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 10/12/1904, Página 1174 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)