Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.388, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas os creditos especiaes, em papel, na importancia de 124:947$838, e em ouro, na importancia de frs. 97.424,42, para liquidação de taxas de telegrammas officiaes transmittidos, em exercicios já encerrados, sob o regimen de trafego mutuo
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 8/12/1904, Página 5893 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1891-1906) - Abertura - Crédito especial - Repartição-Geral dos Telégrafos (1864-1931) - Liquidação - Taxa - Telegrama oficial - Transmissão - Empresa estrangeira