Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.385, de 5 de Dezembro de 1904
EMENTA: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Montes Claros, no Estado de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1904, Página 5930 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada