Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.383, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 14:313$065, para occorrer ao pagamento devido a Lobo & Irmão, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1904, Página 5873 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Abertura - Dotação orçamentária