Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.383, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.383, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1904
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 14:313$065, para occorrer ao pagamento devido a Lobo & Irmão, em virtude de sentença judiciaria.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no decreto legislativo n. 1280, de 26 de novembro ultimo:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 14:313$065, em execução de sentença passada em julgado em favor do Lobo & Irmão.
Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/12/1904
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1904, Página 5873 (Publicação Original)